Para efeitos da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de proteção de dados pessoais, e da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação, informamos quais dados pessoais coletamos e como os utilizamos.
No caso de menores de idade, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis para o tratamento de seus dados pessoais.
Em nenhum caso serão coletados dados relacionados à situação profissional, econômica ou à intimidade.
Este site respeita e cuida dos dados pessoais dos usuários. Como usuário, você deve saber que seus direitos são garantidos.
Princípios em relação à sua privacidade:
- Nunca solicitamos informações pessoais, a menos que sejam realmente necessárias para fornecer os serviços que você solicita.
- Nunca compartilhamos informações pessoais com ninguém, exceto para cumprir a lei ou com sua autorização expressa.
- Nunca usamos seus dados pessoais para qualquer finalidade diferente da expressa nesta política de privacidade.
É importante observar que esta Política de Privacidade pode variar de acordo com requisitos legais ou autorregulatórios, portanto, recomendamos que os usuários a consultem regularmente. Será aplicável caso os usuários decidam preencher algum formulário de contato em que sejam coletados dados pessoais.
Responsável pelo tratamento de seus dados pessoais
Identidade do Responsável: Itcontrol LDA ZFM
NIPC: PT 517045362
Nome comercial: Itcontrolservices
Localização: Travessa do Pico de São João N° 10, R/C Fração E, Funchal (São Pedro) 9000-627, Madeira
Para os fins previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais que nos enviar através dos formulários do site serão tratados como “Usuários do site”.
Princípios a aplicar aos seus dados pessoais
Princípio de licitude, lealdade e transparência: Sempre será necessário o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
Princípio de minimização de dados: Solicitamos apenas os dados estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são necessários.
Princípio de limitação do prazo de conservação: Os dados serão mantidos pelo tempo estritamente necessário para os fins do tratamento, de acordo com a finalidade.
Princípio de integridade e confidencialidade: Seus dados serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais e a confidencialidade.
Como obtivemos seus dados?
Os dados pessoais são obtidos a partir do:
Formulário de contato neste mesmo site.
Quais são os seus direitos quando nos fornece seus dados?
Qualquer pessoa tem o direito de confirmar se estamos tratando dados pessoais que a ela se referem ou não.
As pessoas interessadas têm o direito de:
- Solicitar o acesso aos dados pessoais relativos ao interessado.
- Solicitar a retificação ou exclusão dos dados.
- Solicitar a limitação do tratamento.
- Opor-se ao tratamento.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
Os interessados poderão acessar seus dados pessoais e solicitar a retificação dos dados imprecisos ou, quando aplicável, a exclusão dos mesmos, quando os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados. Em certas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento de seus dados, caso em que os dados serão retidos apenas para o exercício ou defesa de reclamações.
Em determinadas circunstâncias e por razões relacionadas à sua situação particular, os interessados podem se opor ao tratamento de seus dados. ITControl deixará de tratar os dados, a menos que existam motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações. Como interessado, você tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, que nos forneceu, em um formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e de transmiti-los a outro responsável pelo tratamento quando:
- O tratamento for baseado no consentimento.
- Os dados foram fornecidos pela pessoa interessada.
- O tratamento é realizado por meios automatizados.
Ao exercer seu direito à portabilidade de dados, você tem o direito de que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente de responsável para responsável, sempre que tecnicamente possível.
Os interessados também têm o direito à proteção judicial efetiva e ao direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle, neste caso, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, se considerarem que o tratamento de dados pessoais que os afete viola o regulamento.
Com que finalidade tratamos seus dados pessoais?
ITControl coleta dados apenas por meio de um formulário de contato enviado por você em nosso site. Esses dados incluem seu nome, para nos dirigirmos a você, seu e-mail e seu telefone.
Os dados armazenados na conta de e-mail não são compartilhados com ninguém, e você pode exercer seus direitos legais, conforme especificado nesta política de privacidade.
Legitimidade para o tratamento de seus dados
A base legal para o tratamento de seus dados é o seu consentimento.
Para entrar em contato, é necessário consentir com esta política de privacidade.
Categoria de dados
As categorias de dados tratados são dados identificativos.
Não são tratadas categorias de dados especialmente protegidos.
Por quanto tempo manteremos seus dados?
Os dados pessoais fornecidos serão mantidos:
Até que seja solicitada sua exclusão pelo interessado ou até que a relação informativa ou comercial termine.
Com quem seus dados serão compartilhados?
Nenhum destinatário, exceto nos casos em que tenhamos sua autorização expressa.
Para fornecer serviços estritamente necessários para o desenvolvimento da atividade, compartilhamos dados com os seguintes prestadores, sob suas respectivas condições de privacidade:
Gmail. Neste serviço, são armazenadas as mensagens enviadas pelos usuários para fins de contato.
Segurança e confidencialidade dos dados
ITcontrol compromete-se a usar e tratar os dados pessoais dos usuários, respeitando sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade para a qual foram fornecidos, bem como a cumprir sua obrigação de mantê-los e adotar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor.
ITcontrol não pode garantir a inviolabilidade absoluta da Internet e, portanto, a violação de dados por acesso não autorizado de terceiros.
Em relação à confidencialidade do processamento, ITcontrol garantirá que qualquer pessoa autorizada a processar os dados do cliente (incluindo seu pessoal, colaboradores e prestadores de serviços) esteja sujeita a uma obrigação adequada de confidencialidade (seja por dever contratual ou legal).
No caso de ocorrer algum incidente de segurança, ITcontrol notificará o Cliente sem demora indevida e fornecerá informações oportunas relacionadas ao Incidente de Segurança, conforme conhecido ou quando solicitado pelo Cliente.
Precisão e veracidade dos dados
Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela precisão, atualização e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados. O usuário concorda em fornecer informações completas e corretas no formulário de contato.
Aceitação e consentimento
O usuário declara ter sido informado das condições sobre a proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo no tratamento dos mesmos pela ITcontrol da maneira e para as finalidades indicadas nesta política de privacidade.
Revogabilidade
O consentimento concedido, tanto para o tratamento quanto para a transferência dos dados dos interessados, pode ser revogado a qualquer momento, comunicando-o à ITcontrol nos termos estabelecidos nesta Política para o exercício dos direitos ARCO. Essa revogação não terá efeito retroativo.
Mudanças na política de privacidade
A ITcontrol reserva-se o direito de modificar esta política para adaptá-la a novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como a práticas da indústria. Em tais casos, as mudanças serão anunciadas nesta página com um aviso razoável antes de sua entrada em vigor.
E-mails comerciais
De acordo com a LSSICE, a ITcontrol não pratica SPAM, portanto, não envia e-mails comerciais por via eletrônica que não tenham sido previamente solicitados ou autorizados pelo usuário. Portanto, em cada um dos formulários do site, o usuário tem a possibilidade de dar seu consentimento expresso para receber o boletim informativo, independentemente das informações comerciais pontualmente solicitadas.
De acordo com a Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, a ITcontrol compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem identificá-las adequadamente.